Última atualização: 27 de agosto de 2026
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O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 —, incluindo consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando permitido e após a avaliação de necessidade, finalidade e equilíbrio.
Em comunicações relacionadas a atividades político-eleitorais, serão observadas também as regras eleitorais brasileiras, as orientações do Tribunal Superior Eleitoral e as exigências aplicáveis à publicidade e ao financiamento de campanhas.
Quando você preencher um formulário ou entrar em contato para receber informações, poderemos utilizar o canal fornecido para responder à sua solicitação ou enviar comunicações relacionadas ao professor Geraldo Almeida e às suas atividades públicas e eleitorais.
Você pode solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento, respondendo à própria mensagem com uma solicitação de descadastramento ou entrando em contato pelo e-mail indicado nesta Política.
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Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
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Responsável pelo atendimento: Leandro Almeida
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